Suprema Corte dos EUA derruba o tarifaço de Trump: o que muda

Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump não tinha autoridade legal para impor tarifas amplas a dezenas de países, incluindo o Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão foi um dos julgamentos mais aguardados do ano e abriu uma disputa bilionária sobre o que fazer com as tarifas já cobradas.

O que a Suprema Corte decidiu e por quê

O caso, batizado de Learning Resources v. Trump, chegou à Corte depois que empresas importadoras e 12 estados americanos contestaram o uso da IEEPA, uma lei de 1977, como base para tarifas gerais de importação em larga escala. O presidente da Corte, John Roberts, escreveu a opinião majoritária e foi direto: o Artigo I da Constituição americana dá ao Congresso, não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas. Para a Corte, delegar esse poder ao Executivo exigiria autorização clara e específica do Legislativo, o que a IEEPA simplesmente não contém.

A decisão derrubou tanto as chamadas tarifas recíprocas quanto as tarifas de tráfico baseadas na IEEPA, aplicadas globalmente desde abril de 2025. Ficaram de fora do julgamento, porque se apoiam em outras leis, as tarifas da Seção 232 (segurança nacional, caso de aço e alumínio) e da Seção 301 (práticas comerciais desleais).

O que veio depois: nova tarifa de 10% e disputa de US$ 133 bilhões

A Casa Branca reagiu rapidamente afirmando que a política comercial americana não seria afetada, porque outras autoridades legais permanecem disponíveis. No mesmo dia da decisão, Trump editou uma proclamação baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, criando uma sobretaxa temporária de 10% sobre produtos de todos os países, válida por 150 dias a partir de 24 de fevereiro. Diferente da IEEPA, a Seção 122 tem respaldo explícito do Congresso para emergências de balanço de pagamentos, mas é limitada no tempo e no percentual.

A decisão também abriu uma disputa bilionária: segundo estimativas do mercado, cerca de US$ 133 bilhões em tarifas já recolhidas sob a IEEPA ficaram em uma zona cinzenta, com empresas importadoras pleiteando reembolso e o governo americano resistindo a devolver os valores enquanto avalia os próximos passos. Para o Brasil, o efeito prático foi limitado no curto prazo: a tarifa de 10% originalmente aplicada em abril de 2025 já tinha sido retirada antes da decisão, e a sobretaxa de 40% sobre os produtos fora da lista de exceções seguiu sendo discutida sob outras bases legais — o que, meses depois, resultaria na tarifa combinada de 37,5% hoje em vigor.